Reunião de Estudo de Projetos

Na noite de quarta, 24, mais uma vez vereadores se reuniram com o objetivo de estudarem os respectivos projetos: Projeto de Lei Complementar nº. 06 /2017 que, cria cargos e altera a estrutura administrativa/orgânica municipal estabelecida pela Lei Complementar nº. 2.236/07 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 07/2017 que, autoriza a outorga de permissão de serviço público de fixação de placas com nomenclatura de logradouros públicos e outros espaços publicitários em bens imóveis do Município e caracteriza seu objeto e prazo; Projeto de Lei nº. 08/2017 que, altera a Lei Municipal nº 2.699, de 16 de junho de 2015 que trata do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências; Projeto de Lei 09/2017 que, autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 10/2017 que, “Autoriza o Serviço Autonomo de Àgua e Esgoto de Guanhães – SAAE/Guanhães a instituir o prêmio Psicólogo Leônio dos Santos Tomás de incentivos a criação literária e educação ambiental no Município em atendimento a Lei Estadual nº. 12.503/1997 e dá outras providências”.

 

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Mauro Bruno Geraldo

Estudo Presidente

 

 

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