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Decreta luto oficial em virtude do falecimento

CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO LEGISLATIVO 02/2014

 

Ementa: Decreta luto oficial em virtude do falecimento

Da senhora MARIA MARILAC BARBOSA SIMÕES

 

 

O Presidente da Câmara De Guanhães, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,considerando o falecimento da senhora MARIA MARILAC BARBOSA SIMÕES, mãe da Vereadora Luíza Amélia Barbosa Simões, ocorrido na data de 09 de setembro de 2014.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial, por 01 (um) dia, em virtude do falecimento da Senhora MARIA MARILAC BARBOSA SIMÕES.

Art 2º - Este descreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Guanhães, 09 de setembro de 2014.

 

Nivaldo Dos Santos

Presidente da Câmara

 

Rua Dr. Odilon Behrens, 193 - Centro - 39740-000 – Guanhães-MG - Telefax: (33)3421-2870

13ª Reunião Ordinária

A Reunião Ordinária aconteceu no dia 02 de setembro, às 19 horas , na Câmara Municipal de Guanhães e teve início com a explanação da Técnica do SEBRAE – Regional Rio Doce/Microrregião Guanhães, senhora Nathália Heringer Milagres, que apresentou aos cidadãos e vereadores a importância do Projeto de Lei nº. 52/2014 que visa desenvolver estudos e ações com foco na revitalização e requalificação do Centro Comercial de Guanhães e capacitação dos empresários.

Logo após, fez uso da Tribuna, a Superintendente do Guanhães Prev, Jane Maria Rays Pires que colocou a posição contrária do Guanhães Prev quanto aos Projetos de Lei, nº 42/2014 e 43/2014 em tramitação na Casa. Na oportunidade, o Presidente, Nivaldo dos Santos, informou a todos que tais projetos haviam sido retirados e devolvidos ao Executivo em atendimento a uma solicitação oficial do Prefeito Ladinho.

O Vereador Alberto Magno, pediu vistas ao Projeto de Lei 39/2014 que trata de reestruturação do Conselho Municipal de Educação, alegando necessidade de maior estudo às emendas apresentas ao mesmo. Já o vereador Evandro Lott, pediu vistas aos Projetos de Lei 52/2014 que trata da celebração de convênio com o SEBRAE, em razão da constatação de erros existentes no projeto. Evandro também pediu vistas aos Projetos de Lei 57/2014 e 58/2014, que declaram entidades como de utilidade pública municipal, justificando necessidade de maior estudo na documentação das entidades declaradas. A Vereadora Dóris Campos Coelho pediu vistas ao Projeto de Lei 55/2014 que trata da criação da ouvidoria pública municipal.

Na presente sessão foram aprovados o Projeto de Lei n º. 41/2014, que “Altera Dispositivos à Lei Complementar nº. 2219 de 29 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei nº. 60/2014 que, “Autoriza o Município de Guanhães a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Guanhães para conceder auxílio-transporte para universitários e técnicos que estudam fora do Município de Guanhães e dá outras providências”, Projeto de Lei nº. 61/2014, “Dispõe sobre reconhecimento de Entidade como de Utilidade Pública Municipal” e Projeto de Lei nº. 62/2014 que, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação TEAM ALEXANDRE XUXA – PROJETO VENCER”.

Em razão do horário já estendido da sessão, o presidente optou por encerrar a reunião, deixando os demais projetos previstos em pauta para apreciação na próxima reunião ordinária, lembrando que os projetos que não foram discutidos continuam com as comissões.

 

Escrito por Vivian soalheiro, Sexta 05 Setembro 11:11.

Com a Colaboração de Márcia Guimarães.

 

 

12ª Reunião Ordinária

A 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guanhães teve como assunto principal a Saúde e  contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Dezinho Ventura, que atendeu  a convocação requerida pelo vereador  Demétrio Ayala.

O presidente da Câmara, Nivaldo Santos, iniciou a sessão solicitando a leitura dos projetos de lei que deram entrada na casa, encaminhando os mesmos às comissões permanentes e assessoria jurídica.

Passada a palavra ao secretário de saúde, o mesmo foi questionado sobre a prestação de contas da secretaria e sobre o projeto de lei n 44/2014 que trata de convênio de repasse financeiro com o Hospital Regional no valor de até 30.000.000,00. Com relação a esse convênio Dezinho esclareceu que não se trata de novo recurso para o HIC e sim nova receita.  Os recursos do Ministério da Saúde e do Estado destinados ao HIC passarão a ser geridos pela secretaria municipal. ”O benefício de assinar esse convênio seria a rapidez na solução de problemas burocráticos de repasses e a aproximação da população com a secretaria”, argumentou Ventura.

Outra questão abordada em plenário foi a falta de medicamento na farmácia central.  O secretário afirmou que “A farmácia funciona com a contribuição de 25% do município, 25% do Governo Estadual  e 50%, do Governo Federal, sendo que quem faz a compra dos medicamentos é o governo do estado. Ainda de acordo com Dezinho a secretaria tem repassado a verba, religiosamente, mas o Estado tem enfrentado dificuldades   resultando no atraso das entregas dos remédios, não apenas em Guanhães, mas também em outros Municípios Mineiros.

Com relação à prestação de contas, o secretário falou aos presentes sobre várias verbas arrecadadas através de emendas parlamentares, aquisição de novos equipamentos para o HIC e novos veículos para atender a saúde no município.

Após a participação do Secretário de Saúde, Dezinho Ventura, os vereadores aprovaram seis projetos de denominação de via pública, além do projeto de convênio com o hospital citado anteriormente. O Vereador Osmar pediu vistas ao projeto de lei que trata de alteração no código tributário municipal.

Na presente reunião também foi aprovado requerimento de autoria da mesa diretora solicitando o adiamento da 13ª Sessão Ordinária para o próximo dia 02 de setembro em razão da solenidade de passagem de comando da 25ª CIA Independente da Polícia Militar que será realizada no Plenário da Câmara no próximo dia 1º de setembro às 19:00 horas.

Escrito por Vivian Soalheiro, Terç 19 Agosto 17:43.

Com a colaboração de Márcia Guimarães.

 

 

 

Passagem de Comando da 25ª Polícia Militar

No dia 1º de setembro de 2014, houve a solenidade de troca de comando da 25ª Polícia Militar, do Tenente Coronel PM Geraldo Esteves da Silva para o Capitão PM Giberto de Jesus Costa. O Evento aconteceu na Câmara Municipal de Guanhães, às 19 horas e contou com a presença de autoridades, com o apoio de todos os vereadores e com a presença do GRUPO DE CÂMARA da Banda de Música da 8ª RPM que abrilhantou ainda mais essa noite.

Edital de Convocação de Reunião Extraordinária 05/2014

A Câmara Municipal de Guanhães, por seu Presidente Vereador Nivaldo dos Santos e demais membros da mesa diretora, em conformidade com o Art. 96, Parágrafo Único do Regimento Interno faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 19 horas, no dia 11/08/2014 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, na Rua Doutor Odilon Behrens nº. 193, Guanhães, Minas Gerais, para discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº. 50/2014 que, Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado “Guanhães I e Guanhães II” e estabelece suas condições.
Projeto de Lei nº. 51/2014 que, “Declara de Utilidade Pública com Interesse,
Destinação e Finalidade Social os loteamentos “Guanhães I” e “Guanhães II” e dá outras providências”.

Guanhães, 06 de agosto de 2014.


Nivaldo dos Santos
Vereador Presidente da Câmara

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