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Comissões revisam projetos para votação

 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação representada pelos vereadores: Nelci Pereira Chaves (Presidente), 1º  Membro: Geraldo Ferreira, 2º Membro: Maria Anídia de Paula; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, representada pelos vereadores: Mauro da Conceição (Presidente), 1º. Membro: Nivaldo dos Santos, 2º Membro: Dóris Campos Coelho e  a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas representada pelos vereadores: Carlos Aparecido da Silva (Presidente), 1º. Membro: Osmar Gomes Fidelis, 2º Membro: Lucimar Ferreira Pinto, juntamente com o s procuradores Dr. Alberto Magno Dias e Dr. Guilherme Henrique Bretas se reuniram para revisão dos projetos e estudos finais.

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10ª Reunião Ordinária

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Ponto Facultativo

PONTO

Vereadores permanecem empenhados nas reuniões para estudo de projetos

 

Nos dias 12 e 13 de junho os vereadores da Câmara Municipal de Guanhães, Geraldo Anésio, Mauro Conceiçao Neves, Nelci Pereira Chaves, Daniel Barroso, Osmar Gomes Fidelis, Maria Anídia de Paula, Lucimar Ferreira Pinto, Carlos Aparecido da Silva,  Doris Campos Coelho se reuniram mais uma vez para o estudo dos projetos: Projeto de Lei nº 014/2017, que altera a Lei nº 002/2014, que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 015/2017, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a repassar verba para a Prefeitura Municipal de Guanhães como contrapartida financeira;  Projeto de Lei nº 016/2017, que altera as disposições da Lei nº 2.597, de 31 de dezembro de 2013, que institui a Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Guanhães e dá outras providências.  Projeto de Lei nº 018/2017, que Institui o Programa de Prorrogação do Prazo da Licença Maternidade das Servidoras Públicas Gestante e Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Guanhães/MG e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 019/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guanhães – CONSEP – para transferência de recursos financeiros visando a aquisição de bens para a conclusão das obras do quartel da 25ª Cia PM Independente. Também estiveram presente os procuradores Dr.Alberto Magno Dias e Dr.Henrique Guilherme Bretas que sempre tem acompanhado os estudos dos projetos para maior esclarecimento das possíveis dúvidas existentes.

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Prestação de contas do Executivo Municipal

A  audiência pública, foi realizada no dia 30 de maio de 2017 às 18:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Guanhães com a finalidade de demonstração e avaliação do cumprimento das metas ficais pelo Poder Executivo, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade fiscal) relativo ao 1º quadrimestre/2017.

Estiveram Presente o Presidente da Câmara de Guanhães, vereador Evandro Lott Moreira, os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Osmar Gomes Fidélis e Lucimar Ferreira Pinto, o Procurador Municipal Dr. Pedro Zacarias, o contador municipal José Rainero, o secretário municipal de Governo José Domingos, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Maurício Leal Dayrell e os vereadores Daniel Barroso, Nivaldo dos Santos, Bruno Pires de Souza, Mauro da Conceição Neves, Maria Anídia de Paula, Nelci Pereira Chaves e Dóris Campos Coelho.

Esteve presente também, o controlador interno do Poder Legislativo, Samuel de Oliveira Gonçalves e a controladora interna do Poder Executivo.  Maiores informações serão encontradas no link de Atas do site da Câmara Municipal de Guanhães. 

A2 Corrigida

A 4 corrigida

 

A3 corrigida

A 1 Corrigida

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