Vereadores permanecem empenhados nas reuniões para estudo de projetos

 

Nos dias 12 e 13 de junho os vereadores da Câmara Municipal de Guanhães, Geraldo Anésio, Mauro Conceiçao Neves, Nelci Pereira Chaves, Daniel Barroso, Osmar Gomes Fidelis, Maria Anídia de Paula, Lucimar Ferreira Pinto, Carlos Aparecido da Silva,  Doris Campos Coelho se reuniram mais uma vez para o estudo dos projetos: Projeto de Lei nº 014/2017, que altera a Lei nº 002/2014, que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 015/2017, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a repassar verba para a Prefeitura Municipal de Guanhães como contrapartida financeira;  Projeto de Lei nº 016/2017, que altera as disposições da Lei nº 2.597, de 31 de dezembro de 2013, que institui a Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Guanhães e dá outras providências.  Projeto de Lei nº 018/2017, que Institui o Programa de Prorrogação do Prazo da Licença Maternidade das Servidoras Públicas Gestante e Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Guanhães/MG e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 019/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guanhães – CONSEP – para transferência de recursos financeiros visando a aquisição de bens para a conclusão das obras do quartel da 25ª Cia PM Independente. Também estiveram presente os procuradores Dr.Alberto Magno Dias e Dr.Henrique Guilherme Bretas que sempre tem acompanhado os estudos dos projetos para maior esclarecimento das possíveis dúvidas existentes.

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estudo 3 Copy

 

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